TJ do Rio condena seguradora por se recusar a realizar cirurgia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade de votos, a Bradesco Seguros a pagar R$ 16.600, por danos morais, a um estudante de 15 anos, portador de cardiopatia conhecida como CIA.

Ingresso na magistratura: AMB defende obrigatoriedade de curso de formação

A AMB ajuizou, na última quarta-feira, dia 10 de junho, pedido de providências, em caráter liminar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Empresa de turismo terá que pagar indenização por não cumprir contrato

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público

Contratações feitas por convênio em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados.

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Empresa condenada a pagar pensão

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

TST decide conflito entre normas coletivas

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes